Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o jornal O Fato do Vale ao pagamento de R$ 3 mil de indenização

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

Regra interna do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa possibilitou o pagamento a aposentados

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.

Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima

reverter decisão regional que, além de condená-la ao pagamento de danos morais por ter feito revista

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

objetivos no pagamento da ajuda de custo e, por isso, reconheceram a natureza salarial da parcela.

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

bancário, condenando seu ex-empregador ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais. O trabalhador foi

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

favorece um aposentado de Santa Catarina que teve seu recurso rejeitado pelo TRT em razão do não-pagamento das custas (deserção).

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo, principalmente se

Empresa de ônibus indenizará passageiro vítima de acidente

Tubarão e condenou Pluma Conforto e Turismo S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor

Compensação de cheque em valor superior enseja indenização

, que manteve inalterada sentença de Primeiro Grau que determinara o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização

Supermercado, que descontou mercadorias dos salaários dos funcionários, pagará indenização no valor de R$ 2 mil reais

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos

Em plena era digital, na qual muitos lidam com parte da vida financeira de forma online, a recorrência de golpes no meio virtual vem à tona, principalmente quando empresas que atuam como intermediadoras de pagamentos não cumprem com o seu dever de garantir a segurança dos usuários, sem assumir o risco do próprio negócio.

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava distância olímpica frente a outros em que o vício fora reconhecido, pois neste a instituição financeira comprovou o desbloqueio e utilização do cartão de crédito no comércio local.

Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato

Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências escritas e pela vaga alegação de que teria sido flagrado dormindo em serviço por uma suposta testemunha

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração

Dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo com as cotações da data da contratação, e atualizada segundo o índice oficial de correção monetária